Termo de Uso e Participação
1. Finalidade do Portal
O Portal Regional Inteligente tem por finalidade divulgar promoções, ofertas,
serviços e informações comerciais de empresas parceiras da região.
2. Responsabilidade da Empresa
A empresa cadastrada declara que todas as informações publicadas, incluindo preços,
validade das promoções, imagens, telefone, endereço, disponibilidade e condições de
venda, são de sua inteira responsabilidade.
3. Validade das Promoções
As promoções deverão conter informações verdadeiras, claras e atualizadas. O Portal
poderá remover promoções vencidas, incorretas ou consideradas inadequadas.
4. Documentos e Cadastro
O administrador poderá solicitar documentos adicionais para validação da empresa,
bem como aprovar, suspender ou bloquear cadastros que estejam em desacordo com as regras.
5. LGPD e Dados Pessoais
Os dados informados serão utilizados para cadastro, autenticação, contato e gestão
das publicações dentro do Portal Regional, respeitando as normas de proteção de dados.
6. Aceite Eletrônico
Ao marcar a opção de aceite e enviar o cadastro, o responsável declara ter lido,
compreendido e concordado com os termos acima. O sistema registrará data, hora e IP
do aceite.